por Pixel Drop | mar 14, 2023 | Sem categoria
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, encaminhou na sexta-feira (10) ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, uma alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa...
por Pixel Drop | mar 14, 2023 | Sem categoria
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a...
por Pixel Drop | mar 14, 2023 | Sem categoria
O tema não é discutido na instância do Carf desde 2020. Dos seis processos, quatro são referentes a Petrobras O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realiza, entre 14 e 16 de março, sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 1ª...
por Pixel Drop | mar 13, 2023 | Sem categoria
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que,...
por Pixel Drop | mar 13, 2023 | Sem categoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe ao executado comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal negando provimento ao recurso interposto por uma mulher acusada de dever tributos. De acordo com o...