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Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
17 de Janeiro de 2020
Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões.
TJ-SP afasta ICMS em importação de McLaren por pessoa física
17 de Janeiro de 2020
Por Tadeu Rover
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren cobrado com base na Lei estadual 11.001/2001.
Segundo a decisão da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, o entendimento do Supremo é de que a lei de São Paulo, por ser anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, não pode fundamentar a incidência do ICMS sobre a importação de bens por contribuinte não habitual.
Profissionais da área contábil devem entregar declaração ao Coaf até o dia 31
17 de Janeiro de 2020
Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem entregar a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) até 31 de janeiro de 2020. O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser realizado diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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Conheça a BPG Consultores e a Barreto e Silva Advogados
Fundada em abril de 2008, a BPG Consultores surgiu a partir da reunião de profissionais dissidentes de renomados escritórios de advocacia na já existente CAS Consultores Associados.
Em função do ingresso desses profissionais, a CAS Consultores Associados, com destacada atuação no mercado de consultoria desde o ano de 2004, passou a denominar-se BPG Consultores visando atender ainda melhor as expectativas de seus clientes.
Nesse mesmo contexto de sempre querer atender melhor nossos clientes foi fundada a Barreto e Silva Advogados que tem como principal objetivo apoiar seus clientes na gestão estratégica das atividades e responsabilidades de natureza empresarial, com ênfase nas áreas do Direito Tributário, Previdenciário e Societário.
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