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Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileira
18 de Julho de 2019

 eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

 

Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a crise financeira dos estados e municípios e a desaceleração da economia impulsionaram o ressurgimento da discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional. Obviamente, complexidade, burocracia, insegurança jurídica e o percentual da carga tributária que incide sobre o PIB são fatores que, somados aos primeiros, contribuem sobremaneira para tornar o assunto interesse de primeira urgência.

 

Evidências apontam que, após votação da reforma previdenciária, a atenção estará voltada para a reforma do sistema tributário. Neste contexto, discorreremos brevemente sobre o status das quatro principais iniciativas em voga, dos pontos (positivos e/ou negativos) mais importantes de cada uma delas e sobre algumas reflexões que podem fomentar os debates sobre a matéria.

Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
18 de Julho de 2019

 

Em logística, é chamado de Last Mile o trajeto que um produto faz do centro de distribuição até o destino final do cliente. Esse percurso possui um alto nível de complexidade.

 

Segundo dados da empresa americana Honeywell, que desenvolve sistemas de engenharia, o Last Mile é responsável por 53% dos custos de entrega.

 

E o que acontece quando há um erro no Last Mile? Atraso na entrega. De acordo com a 39º edição do Webshoppers, em 2018, mais de 12% das entregas do e-commerce da região Sudeste foram realizadas fora do prazo.

 

PEC: Guedes propõe extinguir inscrição obrigatória em conselhos profissionais, incluindo OAB
18 de Julho de 2019

As inscrições obrigatórias de advogados na OAB podem estar com os dias contados. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 para pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.

 

Em nota, o Conselho Federal da OAB afirmou que esta é uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.

 

Natureza Jurídica

 

A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões.

 

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Fundada em abril de 2008, a BPG Consultores surgiu a partir da reunião de profissionais dissidentes de renomados escritórios de advocacia na já existente CAS Consultores Associados.

Em função do ingresso desses profissionais, a CAS Consultores Associados, com destacada atuação no mercado de consultoria desde o ano de 2004, passou a denominar-se BPG Consultores visando atender ainda melhor as expectativas de seus clientes.

Nesse mesmo contexto de sempre querer atender melhor nossos clientes foi fundada a Barreto e Silva Advogados que tem como principal objetivo apoiar seus clientes na gestão estratégica das atividades e responsabilidades de natureza empresarial, com ênfase nas áreas do Direito Tributário, Previdenciário e Societário.



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