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CNJ e Receita Federal fazem parceria por soluções para o contencioso tributário
27 de Novembro de 2020

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal vão realizar juntos uma pesquisa sobre o contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial. O resultado da parceria poderá servir de base para propostas legais e administrativas para uma reformulação na estrutura do contencioso tributário administrativo e judicial, segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou na cerimônia em que foi assinado o termo de cooperação técnica.

Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União
27 de Novembro de 2020

Martim Barbosa

Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do TCU, em Brasília, para assinatura do convênio de compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU.

PGFN apresentará propostas para quitação de dívidas de até 60 salários mínimos
27 de Novembro de 2020

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. As propostas, inéditas, se baseiam na Lei nº 13.988/2020 e fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, lançado pela PGFN em outubro último, e são fruto de parceria com os tribunais regionais federais e com as seções da Justiça Federal.

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Nesse mesmo contexto de sempre querer atender melhor nossos clientes foi fundada a Barreto e Silva Advogados que tem como principal objetivo apoiar seus clientes na gestão estratégica das atividades e responsabilidades de natureza empresarial, com ênfase nas áreas do Direito Tributário, Previdenciário e Societário.



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