Nesta quarta-feira (21), o relator da proposta da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, afirmou que estuda ampliar a faixa de isenção de cobrança sobre dividendos. A proposta atual prevê a isenção de até R$ 20 mil, mas, segundo o parlamentar, ela pode ser ampliada no caso de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família.

"A gente já vinha incluindo a não tributação de lucros e dividendos distribuídos entre grupos econômicos, agora abordamos essa questão entre controladas e controladoras", disse o deputado. A fala ocorreu após encontro com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços na sede da Fiesp.

A arrecadação total das receitas federais, em junho de 2021, foi de R$ 137.169 bilhões, descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrando alta de 46,77% em relação a junho de 2020, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal.

No acumulado de janeiro a junho de 2021, a arrecadação alcançou R$ 881,996 bilhões, com avanço real de 24,49%. "É importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de junho quanto para o semestre", ressalta o Fisco.

Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 116 Cosit da Receita Federal sobre crédito de PIS/COFINS no pagamento de royalties de franqueado para o franqueador.

A resposta da Receita foi provocada por uma franqueada, que fez a consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal. Ela buscava esclarecer se o pagamento de royalties à franqueadora são considerados como insumo, uma vez que os royalties são gastos necessários e indispensáveis à exploração da franquia.

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