Tema aparece com timidez nos planos de governo, com destaque para assuntos como reforma tributária e correção do IR
A temática tributária certamente se fará presente desde os primeiros meses de governo do próximo presidente do Brasil. O assunto aparece com timidez nos planos de governos de Lula e Bolsonaro, com destaque para assuntos como reforma tributária, correção da tabela do Imposto de Renda, tributação dos lucros e dividendos e combustíveis.
O JOTA esquematizou os principais pontos tratados por Lula e Bolsonaro quando o assunto é tributação. Acompanhe:
Reforma, correção do IR e tributação dos dividendos: as propostas tributárias de Lula
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva é genérico quando o assunto é tributação. A leitura do texto somada a falas de integrantes da campanha do petista, porém, dão indícios de que as prioridades do candidato, em um primeiro momento, seriam a aprovação de uma reforma tributária, que envolva não só a simplificação da tributação sobre o consumo, mas também a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e a tributação dos lucros e dividendos.
Em suas diretrizes para o plano de governo, Lula cita a necessidade de criação de uma estrutura tributária progressiva, com ricos pagando mais tributos e pobres pagando proporcionalmente menos. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”, define o texto. No seu entorno, e nas conversas de bastidores, a ênfase vai na mesma direção.
A reforma almejada pelo candidato simplificaria o sistema atual e reduziria a tributação sobre o consumo. Ainda, o texto prevê que a reforma contemplaria a “transição para uma economia ecologicamente sustentável” e aperfeiçoaria a tributação sobre o comércio internacional, “desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”.
Por fim, salienta-se a necessidade de combater a sonegação. “Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.
São três parágrafos voltados à questão tributária, que evidenciam que a reforma tributária deverá ser uma prioridade. Não fica claro, porém, se o presidenciável apoia uma das propostas em curso (PECs 45/19 e 110/19 e PLs 2337/21 e 3887/20) ou se enviará ao Congresso um texto novo. Seu vice, Geraldo Alckmin, deu declarações simpáticas às PECs 110 e 45.
Ainda sobre reforma, ao Estadão, Guilherme Mello, economista do PT, afirmou que a proposta do partido não prevê aumento de carga tributária. “Ela prevê que, ao final do processo, o país estaria com uma carga tributária igual ou muito próxima a atual, mas com composição dos tributos diferentes”. Difícil acreditar que, ao fim do processo e com a necessidade de bancar mais gastos públicos que tem sido sinalizada claramente na campanha, não haja algum aumento de carga tributária.
O aumento de carga tributária é um dos principais entraves das PECs que tramitam no Congresso. Setores que apuram menos créditos, como o setor de serviços e o agronegócio, tendem a ser menos favoráveis à proposta por este motivo. Nesses casos, uma saída pode ser trabalhar com mais de uma alíquota, tornando mais suave esse impacto.
A PEC 45 em especial é vista com maus olhos por não prever a possibilidade de regimes diferenciados de tributação. Alguns setores, como o agronegócio, defendem alíquotas reduzidas por conta de sua importância no cenário nacional. Interlocutores petistas da área fiscal, entretanto, avaliam que o setor pode estar subtributado.
Governadores e prefeitos também se opuseram no passado às PECs 45 e 110, devido ao temor da queda de arrecadação. Porém, a versão final da 110, que parou na CCJ do Senado, tinha apoio unânime dos governos estaduais e não andou principalmente pela resistência do setor de serviços.
Dois temas que não são citados nominalmente no plano de governo, mas que já foram tratados ao longo da campanha, são a tributação de lucros e dividendos e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A isenção da distribuição dos lucros e dividendos, adotada desde 1996 no Brasil, é vista por críticos como um elemento de desigualdade no país. Isso porque, enquanto a maioria da população é tributada quando recebe seu salário, a camada mais rica recebe via lucros e dividendos, que são isentos.
Existem diversos projetos tratando da tributação dos lucros e dividendos em tramitação no Congresso. Até o ano passado, em estágio mais avançado estava a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que previa a tributação dos valores a 20%.
A correção da tabela do IRPF seria outra forma de atender às propostas de campanha de aumento de progressividade e de garantia de que os ricos paguem mais tributos. Para tanto poderia-se optar, além da correção em si, pelo aumento da faixa de isenção e pela criação de novas faixas, voltadas às camadas mais ricas da população. Pelo menos uma faixa adicional de 35% para salários mais altos está em jogo. Mas essa discussão só vai ser feita de verdade se e após uma vitória do petista.
Desonerações e correção da tabela: as apostas tributárias de Bolsonaro
O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro também traz poucas referências à matéria tributária. O candidato ressalta desonerações feitas durante seu governo e defende mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas, redução da carga tributária e simplificação do sistema.
O texto cita o envio ao Congresso da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. Bolsonaro promete continuar buscando a aprovação do projeto, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, isentando, ainda, trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos.
A falta de estímulo à aprovação das propostas de reforma tributária, porém, era uma crítica frequente ao governo entre 2021 e o começo de 2022. Fontes próximas ao tema frequentemente salientavam que faltou diálogo entre o Executivo e o Legislativo para alinhar até mesmo as propostas enviadas pelo próprio governo ao Congresso, como a reforma do IR e o projeto que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (PL 3887/20).
Bolsonaro também cita em seu plano de governo a necessidade de simplificar a arrecadação, aumentar a progressividade e tornar o sistema tributário “concorrencialmente neutro”.
O atual presidente trata ainda da necessidade de reduzir a carga tributária. Neste ponto, cita como importante a redução da tributação das empresas nacionais e dos tributos incidentes sobre a importação, “criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”.
A questão tributária foi pouco discutida pelos candidatos que foram ao segundo turno durante os debates entre os presidenciáveis. Exceção ocorreu no debate da última quinta-feira (29/9) transmitido pela Globo, quando Bolsonaro defendeu medidas tributárias de seu governo e prometeu aprovar a reforma tributária.
“Por decreto nós diminuímos impostos para 4 mil produtos, tiramos 35% de IPI de 4 mil produtos. Com o parlamento brasileiro nós reduzimos impostos estaduais, ICMS da gasolina, do álcool, do etanol, do gás de cozinha, das comunicações. Nós fizemos tudo isso dentro da responsabilidade. Eu abri mão de impostos federais nos combustíveis também”, afirmou durante o debate.