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Senado avalia proposta de reajuste anual de limites de faturamento para MEI e Empresas de Pequeno Porte
Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (7), destaca-se a análise de um projeto de lei com potencial impacto significativo no cenário econômico brasileiro. Em foco está a proposta que busca instituir um reajuste anual,...
Nova taxa de juros do crédito consignado do INSS passou a valer nesta segunda-feira (6)
A nova taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a valer nesta segunda-feira (6), após decisão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O empréstimo pessoal do INSS, a partir de agora, tem taxa máxima de 1,68%...
ECD 2024: quais empresas precisam fazer a declaração e qual o prazo de entrega?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) substitui a escrituração do livro Diário em papel pela sua versão digital. Empresas tributadas pelo Lucro Real devem enviar o arquivo digital da ECD ao Fisco, mas outros regimes tributários têm requisitos diferentes. A ECD foi...
Negociando o futuro: a arte da gestão de passivos tributários
No universo contábil, gerenciar os passivos tributários de uma empresa é como navegar em um mar aberto, onde cada decisão pode levar a águas tranquilas ou a tempestades. Para o contador, as transações tributárias surgem como um instrumento sofisticado de navegação,...
RFB prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.97
A Receita Federal anunciou, no final da terça-feira (30), a prorrogação do prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014, ampliando a data final de 30 de abril para 31 de maio...
O que é recuperação extrajudicial? Entenda o que é o pedido feito pelas Casas Bahia e outras grandes marcas
No último domingo (28), o Grupo Casas Bahia anunciou que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que já somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detêm 54,4% dos débitos, devendo ser aplicado também aos...
Imposto Seletivo: conheça os detalhes do imposto e o que está previsto na reforma tributária até agora
O Governo Federal apresentou uma proposta de um novo Imposto Seletivo (IS) como parte da Reforma Tributária, visando incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este imposto, que será apurado mensalmente faz parte de um conjunto de...
Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos
Nesta quinta-feira (25), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, revelou uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, as plataformas digitais que operam no país serão encarregadas de recolher os impostos durante a...
IRPF 2024: fichas que merecem especial atenção
Desde os primeiros momentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, quando a Receita Federal fez sua live apresentando as novidades e, em seguida, disponibilizando os aplicativos para entrega das declarações, venho chamando a atenção para algumas alterações...
Fim da desoneração: empresas devem voltar a recolher imposto até quinta-feira (2)
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamento enquanto ocorre o julgamento, as empresas beneficiadas pela medida devem voltar a recolher o imposto. A medida divide opiniões. Alguns...
Reforma tributária: voos regionais terão redução de 40% no imposto
O Projeto de Lei em discussão sobre a Reforma Tributária traz uma novidade significativa para o setor da aviação: a concessão de descontos de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para voos com origem ou destino em aeroportos regionais, visando favorecer áreas com...
MEIs poderão pagar menos impostos com proposta prevista na reforma tributária; entenda
Conforme proposto pela reforma tributária, os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter um pequeno alívio com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na reforma, há uma proposta de regulamentação que prevê a redução de R$ 6 para R$ 3 nos impostos...