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Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa
15 de Setembro de 2020

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em um valor total de aproximadamente R$ 5 bilhões. Essa foi a primeira exclusão feita por cruzamento de dados, de forma eletrônica.

 

“Até então, fazíamos a exclusão manualmente, olhando caso a caso. Não conseguiríamos limpar nem mil casos”, afirma o procurador João Grognet, coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN.


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Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo
15 de Setembro de 2020

Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo

 

Decisões têm forte impacto para alguns setores, como o de franquias

Os municípios venceram neste ano importantes disputas sobre ISS no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mantiveram, em sessões virtuais, a cobrança sobre contratos de franquia, serviços de farmácias de manipulação, compartilhamento de postes e distribuição e venda de bilhetes de apostas, como jogos de loteria, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, a depender da lei municipal.

 


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Empresas com pendências na ECF estão na mira do fisco
15 de Setembro de 2020

Fonte: Dedução.com.br

Link: http://www.deducao.com.br/index.php/empresas-com-pendencias-na-ecf-estao-na-mira-do-fisco/

 

Neste ano de 2020, as empresas de todo o Brasil sujeitas s escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped serão analisadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, em uma operação de malha fiscal, por intermédio da checagem e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros. O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.


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