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Leite pretende reduzir alíquota padrão do ICMS para 17% em 2021
07 de Agosto de 2020

 

Por Marta Watanabe — De São Paulo

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fará uma mudança que pode facilitar a receptividade do projeto de reforma tributária do Estado. O governo gaúcho vai propor que a alíquota modal (a taxa padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, hoje de 18%, seja reduzida para 17% já a partir do ano que vem. Quando anunciou a reforma, em julho, a proposta era de redução gradual dessa alíquota até 2023. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado no início da próxima semana.

 

A tributação pela alíquota modal responde hoje por um quinto da arrecadação de ICMS do Estado, mas essa parcela vai crescer, já que outras alíquotas aplicadas convergirão para ela. Permanece a ideia de reduzir as cinco alíquotas atuais a duas: 17% e 25%.

 

Amplo e ambicioso e em linha com o que se discute em âmbito federal na tributação sobre consumo, o projeto de reforma tributária do governo do Rio Grande do Sul prevê, além de simplificação, com menos alíquotas de ICMS, devolução rápida de créditos do imposto, redução de incentivos e restituição de tributo à população de renda mais baixa.

 

Segundo Leite, com base em novos cálculos feitos, a redução mais imediata da alíquota modal de ICMS será financiada dentro da lógica geral do programa, da mesma forma que outros abatimentos de carga. O governador explica que ao fim do ano deve vencer o período em vigor de alíquotas de 30% sobre gasolina, álcool, energia elétrica e telecomunicações.

 

Com a simples redução imediata para 25%, sem outra medida adicional, haveria perda de arrecadação anual bruta de R$ 2,8 bilhões, com impacto no repasse às prefeituras de R$ 850 milhões anuais. A receita é preciosa para um Estado que não vem pagando as parcelas da dívida com a União com base em decisão judicial e que tem dificuldades para manter o salário do servidores em dia.

 

Nos momentos mais recentes em que o Estado não majorou as alíquotas de ICMS, diz Leite, houve receitas extraordinárias para cobrir as despesas. O objetivo é possibilitar a redução de alíquotas de 30% para 25% e fazer também mudanças estruturais que garantam maior fôlego do ponto de vista fiscal. A carga tributária global não aumenta, diz ele. “A ideia é manter o nível de arrecadação e alcançar maior competitividade reduzindo alíquotas em setores importantes, alíquota modal, reduzindo tributação total sobre consumo e aumentando sobre patrimônio.”

 

Como um dos objetivos é igualar mais a tributação entre as diversas atividades, a proposta também envolve extinção da maior parte de benefícios concedidos com redução de base de cálculo de ICMS para itens da cesta básica de alimentos, com elevação gradativa de carga até 2023.

 

Além disso, segmentos que têm carga efetiva atualmente abaixo da alíquota modal, terão aumento gradativo no ICMS a partir do ano que vem. Entre eles, estão transporte intermunicipal e refeições e restaurantes. São segmentos que pagarão 17% do imposto daqui a três anos. Também haverá redução de renúncias fiscais hoje existentes. Empresas que usufruem de incentivos como crédito presumido e isenções estão sujeitas a contribuir com o que equivale a 10% do benefício para um fundo que chegará a arrecadar R$ 900 milhões ao ano a partir de 2023, segundo cálculos do governo gaúcho.

 

Essa contribuição para o fundo, porém, não será imediata para todos. Elas seguem um cronograma que irá considerar o impacto da pandemia de covid-19 e o efeito da reforma na carga tributária para cada uma das atividades.

 

Além de ajudar a cobrir as reduções de carga de ICMS, o fundo também deverá garantir recursos para investimentos, incentivo à inovação e pesquisa e também para financiar uma política anunciada como inédita no país, de fazer a devolução do ICMS para famílias de baixa renda. Segundo o governo gaúcho, essas devoluções alcançarão R$ 450 milhões anuais. Essa medida, diz o governador, deve reduzir a regressividade, já que famílias de baixa renda pagam proporcionalmente mais imposto do que as com renda maior.

 

O Simples, na parte que cabe ao governo estadual, também será remodelado em relação a alíquotas e faixas de isenção. Apesar da redução de incentivos fiscais, o governo gaúcho defende que a reforma não tira a competitividade das empresas gaúchas. A estimativa é que, dos cerca de R$ 10,7 bilhões em desonerações fiscais em 2019, no máximo 20% serão reduzidos após todas as etapas da reforma tributária, em 2023.

 

Para contrabalançar, também haverá aumento dos tributos sobre propriedade, com elevação de alíquotas e redução de isenções no IPVA, cobrado sobre a propriedade de veículos. No caso do ITCD, recolhido sobre heranças e doações, a proposta é elevar alíquotas, buscando garantir algumas bases de incidência.

 

De forma semelhante à estratégia adotada em relação às reformas previdenciária e administrativa já aprovadas, Leite tem se reunido com deputados e representantes dos diversos segmentos para discutir as mudanças tributárias. Como provoca alteração de carga tributária, há resistências “pontuais”, diz o governador, mas a ideia, segundo ele, é aprovar a nova reforma até fim de setembro, o que garantia o cumprimento de todos os prazos exigidos para que as alterações passem a valer a partir de janeiro do ano que vem. Um dos argumentos é de que a reforma tornará as empresas gaúchas mais competitivas e se reverterá em crescimento da economia.

 

Mas nem todas as medidas dependem somente do Estado. Propostas importantes, como o crédito integral do ICMS recolhido na aquisição de máquinas e equipamentos e a devolução de créditos em material de uso e consumo, medidas que combatem a não cumulatividade, precisam de aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Leite, as medidas já foram encaminhadas para debate com os demais Estados.

 

Fonte: Valor Econômico

 

Fonte: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=29050


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