Artigos Matérias Notícias Notícias
Acompanhe novidades e notícias da BPG Consultores e Barreto e Silva Advogados

Esta página é dedicada aos nossos clientes, parceiros e a todos os usuários que desejam saber um pouco mais do nosso trabalho, bem como ficar atualizado com matérias da área de atuação da BPG Consultores e Barreto e Silva Advogados.

Juiz de Fora reduz acervo processual com parceria
14 de Maio de 2019

Resolver uma pendência, limpar o nome e economizar de forma simples, sem burocracia, ágil e barata: quem não gosta? Essa é a proposta do programa Execução Fiscal Eficiente, adotado há anos em Juiz de Fora, como alternativa não processual para pessoas em dívida com a prefeitura.

 

Nos dias 15 e 16 de maio, das 8h às 12h, o Fórum Benjamim Colucci (Rua Marechal Deodoro, 662 – Centro, 1º andar) recebe interessados em regularizar sua situação com o Município de Juiz de Fora. A ação começou no dia 8 e a previsão é realizar 100 audiências por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

 

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município, mira as ações de execução fiscal de pequeno valor do estado e dos municípios, tanto as já existentes como as que possam vir a ser ajuizadas.

 

O objetivo é facilitar, para os cidadãos, o pagamento de dívidas e proporcionar um retorno mais rápido de valores para os governantes investirem em melhorias.

 

Ganho para todos

 

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal, Rodrigo Mendes, explica que a parceria firmada entre o Município de Juiz de Fora e o TJMG aplica política recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e ajuda a cumprir metas traçadas para todo o Poder Judiciário.

 

Ele explica que a modalidade extraprocessual dispensa o cidadão de contratar advogado, evitando gastos e o desgaste com um protesto ou notificação. A negociação permite antecipar a forma de pagamento, reduzir o valor da dívida e abater juros.

 

A diretora do foro, juíza Raquel Barbosa  (foto acima), destacou que o programa Execução Fiscal Eficiente é muito positivo para o Judiciário, pois reduz o volume de ações propostas anualmente e permite maior celeridade à prestação jurisdicional, eliminando demandas simples, por meio de acordos, e concentrando esforços principalmente nos casos com maior complexidade.

 

“Quando o contribuinte vem ao Cejusc, recebe orientações e percebe que é viável negociar a dívida, o que também atende à urgência do município em receber o seu crédito”, avalia.

Economia e eficiência

 

O procurador-geral do município, Edgar Souza Ferreira, destaca que a prefeitura vem intensificando ações para otimizar as receitas municipais, a fim de incrementar o investimento nos cidadãos e na cidade. “A utilização dos procedimentos de execução fiscal é muito importante. Essa é uma das razões de realizar esse projeto”, afirma.

 

O poder público inicia processos de execução fiscal por taxas e tributos não pagos. Em geral, em relação ao município, isso envolve o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

O Judiciário incentiva o Executivo a empregar o protesto extrajudicial, a conciliação, a cobrança bancária e a disponibilização dos dados do devedor para as entidades de proteção ao crédito. É uma forma inteligente de arrecadar, porque evita custos e potencializa o ganho.

 

Isso porque, além do custo de um processo judicial, que frequentemente supera o valor a receber, e do prazo para a conclusão desses feitos, que pode ser longo, a medida permite que a gestão municipal não fique estagnada, pois prefeitos e secretários precisam ter recursos para investir em serviços e nos setores que atendem à população.

 

Capilaridade

 

Desde outubro de 2017, um convênio com a Associação Mineira de Municípios (AMM) impulsionou a disseminação do Execução Fiscal Eficiente Minas Gerais afora. Por meio da agremiação, é possível aderir ao programa.

 

Pela parceria, o Judiciário oferece aos gestores a metodologia desenvolvida em várias experiências nas comarcas mineiras e qualificação técnica e institucional, promovendo a troca de conhecimento e o aprendizado compartilhado.

 

Atualmente, tramitam em Minas 506 mil execuções fiscais municipais, das quais 38.322 estão em Juiz de Fora, comarca que abrange o município sede, Belmiro Braga e Chácara. Quase 55,55% desse montante envolve valores inferiores a R$ 4 mil.

 

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/juiz-de-fora-reduz-acervo-processual-com-parceria.htm


Voltar