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Último Artigo
STJ FIRMA O CONCEITO DE ESSENCIALIDADE PARA OS CRÉDITOS DE PIS E COFINS
01 de Março de 2018

Após longo tempo de espera por parte dos contribuintes e pelo Fisco, o processo que tem como principal objetivo definir o conceito de insumo para o creditamento do PIS e da COFINS, foi julgado perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no dia 22 de fevereiro de 2018. Por cinco votos contra três, a tese apresentada pelos contribuintes foi acolhida pela maioria dos Ministros da 1ª Seção do Tribunal, na qual ratificou que todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade empresarial, em qualquer fase de produção devem ser consideradas como insumo.

 


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Última Matéria
REVISTA MENSLEGIS

ANO II . N7 . 2008 . JUN/JUL/AGO


SEÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO


TEMA: ILEGALIDADE DO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 20


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Última Notícia
Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileira
18 de Julho de 2019

 eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

 

Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a crise financeira dos estados e municípios e a desaceleração da economia impulsionaram o ressurgimento da discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional. Obviamente, complexidade, burocracia, insegurança jurídica e o percentual da carga tributária que incide sobre o PIB são fatores que, somados aos primeiros, contribuem sobremaneira para tornar o assunto interesse de primeira urgência.

 

Evidências apontam que, após votação da reforma previdenciária, a atenção estará voltada para a reforma do sistema tributário. Neste contexto, discorreremos brevemente sobre o status das quatro principais iniciativas em voga, dos pontos (positivos e/ou negativos) mais importantes de cada uma delas e sobre algumas reflexões que podem fomentar os debates sobre a matéria.


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