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STJ FIRMA O CONCEITO DE ESSENCIALIDADE PARA OS CRÉDITOS DE PIS E COFINS
01 de Março de 2018
Após longo tempo de espera por parte dos contribuintes e pelo Fisco, o processo que tem como principal objetivo definir o conceito de insumo para o creditamento do PIS e da COFINS, foi julgado perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, no dia 22 de fevereiro de 2018. Por cinco votos contra três, a tese apresentada pelos contribuintes foi acolhida pela maioria dos Ministros da 1ª Seção do Tribunal, na qual ratificou que todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade empresarial, em qualquer fase de produção devem ser consideradas como insumo.
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REVISTA MENSLEGIS
ANO II . N7 . 2008 . JUN/JUL/AGO
SEÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO
TEMA: ILEGALIDADE DO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 20
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Uso de tratado em matéria tributária fica sem definição
07 de Agosto de 2020
Por Beatriz Olivon — De Brasília
A discussão sobre aplicação de tratados internacionais em matéria tributária terminou empatada no Supremo Tribunal Federal (STF). Como um dos ministros está impedido, o julgamento ficou sem definição. O tema é importante para empresas que utilizam as normas para evitar a bitributação.
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